A partir de 1潞 de janeiro de 2024, todos os apostadores que ganharem mais de R$ 40 mil com apostas esportivas ter茫o que declarar o imposto de renda.
O imposto ser谩 cobrado sobre o lucro l铆quido, ou seja, o valor do pr锚mio menos o valor da aposta. A al铆quota do imposto ser谩 de 15% e incidir谩 sobre os ganhos que excederem a faixa de isen莽茫o do Imposto de Renda da Pessoa F铆sica (IRPF), que 茅 de R$ 2.112.
Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o apostador dever谩 utilizar a ficha "Rendimentos Sujeitos 脿 Tributa莽茫o Exclusiva/Definitiva" do programa da Receita Federal para declara莽茫o do IR no c贸digo 12 - Outros.
Al茅m dos apostadores, as empresas que exploram apostas esportivas tamb茅m ser茫o tributadas. O imposto ser谩 de 12% sobre o faturamento bruto.
A regulamenta莽茫o das apostas esportivas no Brasil tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e proteger os apostadores.
Como declarar ganhos com apostas esportivas?
Acesse o programa da Receita Federal para declara莽茫o do IR;
Clique na ficha "Rendimentos Sujeitos 脿 Tributa莽茫o Exclusiva/Definitiva";
No c贸digo 12, informe "Outros";
Informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora (casa de apostas);
Informe o valor dos ganhos.
Quem est谩 sujeito ao imposto sobre apostas esportivas?
Pessoas f铆sicas que ganharem mais de R$ 40 mil com apostas esportivas em apostas desportivas o que 茅 um ano;
Empresas que exploram apostas esportivas.
Qual a al铆quota do imposto sobre apostas esportivas?
15% para apostadores;
12% para empresas.
Como as casas de apostas devem recolher o imposto?
As casas de apostas s茫o respons谩veis por recolher o imposto sobre os ganhos dos apostadores e repass谩-lo 脿 Receita Federal. O imposto ser谩 recolhido na fonte, ou seja, no momento do pagamento do pr锚mio ao apostador.
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