La nueva Ley 14.790, vigente desde diciembre de 2024, permite que empresas privadas operen con apuestas deportivas en línea y ♣️ en establecimientos físicos como casas de apuestas y casinos en todo Brasil. La ley impone una tasa del 30% sobre ♣️ las ganancias que superen los R$2.112. Apostadores deben declarar el Impuesto sobre la Renta (IR) y se les retendrá como ♣️ en los premios de lotería.
2. La nueva ley de apuestas deportivas brasileñas: legal pero sin regular todavía
Es legal apostar en ♣️ Brasil desde 2024 según la ley nº 13.756/18, aunque el mercado aún no está regulado. El fraude reciente en sitios ♣️ web de apuestas deportivas ha generado inseguridad entre los brasileños. Solo las empresas autorizadas pueden explotar las apuestas en Brasil, ♣️ lo que representa una oportunidad de inversión para las empresas del sector.
3. Sitios web de apuestas a tener en cuenta ♣️ en Brasil
Algunos sitios web legales de apuestas deportivas en Brasil incluyen bet365, Betano, KTO y Sportingbet. Cada uno ofrece diferentes ♣️ mercados de apuestas y servicios de calidad. Estén atentos a más novedades sobre las apuestas deportivas en Brasil.
No mundo de hoje, a indústria de jogos de azar online está em constante crescimento, com milhões de pessoas em 🎉 todo o mundo se engajando em diferentes tipos de jogos online a cada dia. No entanto, é importante notar que 🎉 nem todos os países têm a mesma abordagem em relação a essa atividade. Neste artigo, nós vamos explorar a situação 🎉 dos jogos de azar online na Holanda e compará-la com a situação no Brasil.
A situação nos Países Baixos
Na Holanda, os 🎉 jogos de azar online são regulamentados desde 2012, mas ainda assim, a maioria deles é proibida. Apenas algumas formas específicas 🎉 de jogos de azar online são permitidas, como apostas desportivas e jogos de casino online oferecidos por empresas licenciadas. No 🎉 entanto, mesmo com a regulamentação, muitos sites de jogos de azar online ainda estão disponíveis para os holandeses, o que 🎉 torna a situação um pouco confusa.
Comparação com o Brasil
No Brasil, a situação é diferente. Embora haja uma proibição geral de 🎉 jogos de azar no país, os jogos de azar online não estão especificamente mencionados na lei. Isso significa que, tecnicamente, 🎉 é possível participar de jogos de azar online no Brasil, mas é importante notar que a atividade ainda é considerada 🎉 ilegal e pode resultar em consequências legais. Além disso, não há empresas licenciadas no Brasil para oferecer jogos de azar 🎉 online, o que aumenta o risco de fraude e outros problemas.
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1. Bet365: Uma das casas de apostas esportivas mais conhecidas e confiáveis do mundo, oferecendo uma ampla variedade de mercados 🍏 esportivos, incluindo futebol, basquete, tênis, futebol americano e muito mais. Bet365 também é conhecida por suas excelentes cotas e oferece 🍏 streaming ao vivo para muitos eventos esportivos.
2. Betano: Outra opção popular entre os brasileiros, Betano oferece uma ampla variedade de 🍏 mercados esportivos, incluindo futebol, basquete, tênis, vôlei e outros. A casa de apostas também oferece promoções regulares e um programa 🍏 de fidelidade exclusivo para os seus jogadores.
3. Rivalo: Rivalo é uma casa de apostas esportivas online que oferece uma ampla 🍏 variedade de mercados esportivos, incluindo futebol, basquete, tênis, hóquei no gelo e outros. A casa de apostas também oferece excelentes 🍏 cotas e uma variedade de opções de pagamento seguras.
4. Stanleybet: Stanleybet é uma casa de apostas esportivas com uma longa 🍏 história e reputação de confiabilidade. Oferece uma ampla variedade de mercados esportivos, incluindo futebol, basquete, tênis, vôlei e outros. A 🍏 casa de apostas também oferece excelentes cotas e um ambiente de apostas justo e transparente.
5. Dafabet: Dafabet é uma casa 🍏 de apostas esportivas online que oferece uma ampla variedade de mercados esportivos, incluindo futebol, basquete, tênis, hóquei no gelo e 🍏 outros. A casa de apostas também oferece promoções regulares e um programa de fidelidade exclusivo para os seus jogadores.
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Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.790/23, marcando a etapa final rumo à regulamentação das apostas no Brasil. Essa nova lei permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em banca aposta esportiva estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
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Com a Lei 14.790/23, abrangem-se apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
Regulamentação de apostas esportivas online e offline
Apostas virtuais e físicas permitidas
Empresas poderão manter 88% do faturamento bruto
Contribuição de 2% para a Seguridade Social
Implicações e tributação
A partir da sanção da Lei 14.790/2024, empresas e apostadores que praticam a atividade têm que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Quem faz apostas precisa declarar esses rendimentos.
Data
Descrição
31 de dez. de 2024
Lei sancionada proíbe apostas para menores de 18 anos
22 de dez. de 2024
Lei das apostas online vai à sanção presidencial
8 de jan. de 2024
Entra em banca aposta esportiva vigor lei que tributa apostas on-line
