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A sentença, do juiz Marcelo Krás Borges, foi proferida na segunda-feira (4), em jogar mega sena online caixa economica um processo sob competência do Juizado Especial Federal. "Considerando os documentos apresentados em jogar mega sena online caixa economica autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador", discorreu o magistrado.

O processo aponta que o bilhete foi comprado através do WhatsApp de uma casa lotérica. O apostador apresentou os comprovantes de pagamentos à Justiça, inclusive de outras apostas realizadas. O bilhete ganhador, que conta com um código de identificação, é relativo a uma cota. Após o furto, a vítima realizou um boletim de ocorrência.

A Caixa recusou o pagamento e comunicou que o mesmo só poderia ser feito via decisão judicial, segundo o TRF4.

"No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré (banco) ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos", entendeu Krás Borges.

O juiz ainda citou casos jurídicos analisados anteriormente que admitiram o pagamento em jogar mega sena online caixa economica circunstâncias parecidas, desde que houvesse a comprovação da compra do bilhete.

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