esporte net se

A Lei N潞 14.790, sancionada em esporte net se 2024, marca a regulamenta莽茫o e o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haver谩 uma al铆quota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isen莽茫o do Imposto sobre a Renda das Pessoas F铆sicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem pr锚mios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tribut谩ria nas diferentes modalidades de jogo online.

Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento

A tributa莽茫o impactar谩 outras formas de jogos, al茅m das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributa莽茫o dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.

Institui莽茫o do recolhimento do imposto

A al铆quota preferencial de 15% ser谩 aplicada sobre as pessoas f铆sicas e ser谩 subtra铆da na fonte, no momento em esporte net se que os pr锚mios s茫o pagos. Assim, o recolhimento 茅 efetuado pela entidade pagadora, seja ela o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e nada ficar谩 por conta do pr贸prio jogador. A l贸gica implementada 茅 similar 脿quele utilizada atualmente nos pr锚mios das loterias da Caixa.

Etapa do processo	Responsabilidade
Gera莽茫o do pr锚mio	Operador (plataform de apostas) / Provedor do site de apostas
Reten莽茫o do imposto	Operador (plataforma- J谩 inclu铆do) / Provedor do site de apostas (Reten莽茫o 脿 fonte)
Declara莽茫o do IR a Pessoa F铆sica	Pessoa F铆sica - D茅bito / Cr茅dito

Conflitos e d煤vidas sobre poss铆veis lacunas formais ou questionamentos

Em rela莽茫o a divulga莽茫o e entrega da declara莽茫o 脿 Pessoa F铆sica (pr锚mio recebido pela pessoa), caso alguma falha persista em esporte net se alguma etapa da cadeia, pergunte a esporte net se plataforma sobre quem age como respons谩vel para proceder com reten莽茫o ou declara莽茫o do seu IR a ser feita como pessoa f铆sica.